29 agosto 2008

Ciências criminais (4) (os excluídos são descartáveis)

Retomo um ponto deixado no último número.
O que concluiu Maria Ignez Baldez Kato? Concluiu que nenhuma sociedade será melhor se apenas nos limitarmos a defender a igualdade formal dos cidadãos perante a lei. O defensor público deve aprofundar o seu dever constitucional trabalhando no sentido de os excluídos sociais lutarem para, também eles, disporem dos recursos materiais que os tornem efectiva e genuinamente iguais aos outros perante a lei e numa democracia de facto.
E, já agora, permitam-me inserir aqui um extracto do que, na sessão inaugural do seminário do IBCCRIM, afirmou o Doutor Alberto Silva Franco:
"Todos nós sabemos que vivemos tempos difíceis, extremamente difíceis, no Brasil e no mundo. Para onde quer que se volte o olhar, tudo parece estar de pernas para o ar. A renda continua concentrada, numa proporção assustadora, nas mãos de poucos; o fosso, em termos de desigualdade humana, se alarga e se aprofunda mais e mais; os fluxos migratórios, resultantes do aumento da pobreza e da falta de oportunidades, gerados pelo modelo econômico globalizador, transformam-se em tráfico de seres humanos, ou seja, na terceira atividade ilícita mais lucrativa depois do tráfico de drogas e de armas, fazendo lembrar os tempos da escravidão dos séculos XVII e XVIII; muros são construídos e forças armadas são posicionadas nas fronteiras dos países mais ricos, para impedir a invasão dos miseráveis que lutam pela sobrevivência física; as cidades se agigantam num ritmo avassalador e os campos se esvaziam; as favelas espraiam-se sem nenhuma limitação pelas áreas urbanas e invadem todos os espaços possíveis e os habitantes dessas cidades da miséria estão permanentemente privados do trabalho, da possibilidade de estudar, do atendimento à saúde, do acesso à justiça e à segurança, pessoal e coletiva; os excluídos são descartáveis numa sociedade de consumidores porque não são necessários na medida em que são consumidores falhos, incompletos, imperfeitos; os meios de comunicação social, a serviço de grandes grupos econômicos, manipulam a opinião pública e são os grandes produtores da legislação penal emergencial; a corrupção desavergonhada se esparrama pelo espaço público; os valores éticos e morais ingressam num processo de liqüefação; a insensibilidade toma conta de tudo e de todos; a política, com suas alternativas, e o discurso jurídico, com as suas variações, distanciam-se da realidade viva e começam a ser incluídos no rol das atividades secundárias, porque são postos num segundo plano pelo pensamento único que dá validade exclusiva às leis do mercado."
Nota: foto reproduzida daqui.

2 comentários:

Anónimo disse...

Bonitas e realistas explanações dom Sr. Alberto é uma pena que a disigualdade social acontece em todo o mundo excepto em um pais que ainda defende o sistema SOCIOLISTA (Cuba) nao é tempo de parar e pensar????????

Anselmo

Anónimo disse...

Os discursos sempre sao bonitos caro anónimo, sempre teremos bons oradores, mas nao acredite muito neles, porque em se aproximando dele (esse discursador), já mil maos te barraram, em tocar a campaínha da sua porta para pedir pao, cem caes te perseguiram. Nao há no mundo vontade colectiva, e muito menos individual de acabar com a desigualdade, alias, a tendencia é de sempre cavar este fosso (que nome) entre os que tem tudo e os que nao tem nada. É engracado. Sabe sr. anonimo, quando ainda ia à escola, às vezes que confessava aos meus colegas (do grupo) que estava com fome, e sabe o senhor qual era a primeira pergunta? Nao? Era esta: Porque deixou de comer? E isto é uma base para estudo. Porque deixou de comer? Aqui parece que eu afastava o prato cheio de comida e corria para a escola. Para os meus colegas nao existia outra razao para uma pessoa dizer que nao jantou ou nao matabichou. A frase "falta de comida" nao conheciam. É assim com os que tem controlo sobre as riquezas do planeta, se apareceres a dizer que estas a pedir comida, admiram, e pensam que aquilo é um bluff para lhe poder roubar ou matar. Por isso sr. anomino, isto é anonino, ou melhor amonimo, quero dizer, ANO-NI-MO, isto mesmo, nao te iludas com os varios cantaclaros que estao cheios por aqui no mundo: so papo e nenhuma accao. Watch your Back! Warrethwa!